INPI 2023 · Direito Processual Penal · Provas
Questão 99
Comando
Julgue os itens a seguir, referentes a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.O sucessor do autor presume-se legitimado a obter a patente, salvo prova em contrário.
Status: valida.
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