Comando
Em relação a taxas, julgue os seguintes itens, à luz da jurisprudência do STF.
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa, uma vez que tem caráter inespecífico e indivisível.
Questão 110 – Direito Tributário – CEBRASPE 2024 – Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial)
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