Comando
A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue os itens subsecutivos.
O pedido de registro de marca comporta oposição, a qual deverá ser apresentada dentro de sessenta dias.
A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue os itens subsecutivos.
O pedido de registro de marca comporta oposição, a qual deverá ser apresentada dentro de sessenta dias.
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