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Julgue os itens a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.
Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos terá prazo limitado a trinta anos, renovável uma vez, por igual período.
Questão 81 – Direito Ambiental – CEBRASPE 2025 – Instituto Nacional do Semiárido (MCTI) (Pesquisador Adjunto I)
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