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Julgue os itens a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.
A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é subordinada ao Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Questão 82 – Direito Ambiental – CEBRASPE 2025 – Instituto Nacional do Semiárido (MCTI) (Pesquisador Adjunto I)
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