CEBRASPE · 2025 · Instituto Nacional do Semiárido (MCTI) · Pesquisador Adjunto I

Questão 85 – Direito Ambiental – CEBRASPE 2025 – Instituto Nacional do Semiárido (MCTI) (Pesquisador Adjunto I)

Direito Ambiental Recursos Hídricos, Saneamento e Resíduos

Comando

Julgue os itens a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.

A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, se não houver uso por cinco anos consecutivos.

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