CEBRASPE · 2025 · Instituto Nacional do Semiárido (MCTI) · Pesquisador Adjunto I

Questão 2 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2025 – Instituto Nacional do Semiárido (MCTI) (Pesquisador Adjunto I)

Direito Constitucional Organização do Estado

Comando

Considerando as disposições constitucionais acerca de ciência e tecnologia, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

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