Determinada indústria química instalada no estado do Amazonas lançou em um rio efluentes sem o devido tratamento, o que causou grave poluição de suas águas. Durante as vistorias, os representantes da empresa sonegaram informações solicitadas pelo CODEMA quanto à solução do problema. Nessa situação hipotética, no que se refere às penalidades previstas no Decreto n.º 10.028/1987, que trata do sistema estadual de licenciamento ambiental,
Questão 76 – Direito Administrativo – CEBRASPE 2026 – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Analista Ambiental)
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