Questão 65 – Direito Processual Civil – CEBRASPE 2026 – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Analista Ambiental)

Não existe a possibilidade de um juiz deferir uma cautela de urgência se não houver pedido específico da parte.

São exemplos de processos cautelares a busca e apreensão, o arresto, a ação de indenização por danos morais e o arrolamento de bens.

São requisitos para a concessão da tutela de urgência o risco de dano grave ou de difícil reparação e a probabilidade do direito que se pretende proteger.

A tutela cautelar é admissível somente antes da ação principal, como medida preventiva.

Antes de deferir ou indeferir uma cautela, o juiz deve intimar a parte requerida para que ela se manifeste a respeito do pedido.