Uma das causas de suspensão da outorga dos direitos de uso de recursos hídricos prevista na Lei n.º 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) é
Questão 75 – Direito Processual Civil – CEBRASPE 2026 – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Analista Ambiental)
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