IPAAM 2025 · Direitos Humanos · Instrumentos Internacionais

Questão 37

De acordo com a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a opção correta no que se refere aos direitos dos povos indígenas em relação aos processos de desenvolvimento.

A) A participação dos povos indígenas nos processos de desenvolvimento é facultativa e condicionada à compatibilidade com os interesses econômicos do Estado.
B) Os povos indígenas devem ser consultados sobre projetos de desenvolvimento nacional, cabendo ao Estado a decisão final sobre suas prioridades econômicas e culturais.
C) Os povos indígenas têm o direito de definir suas próprias prioridades em relação ao seu desenvolvimento econômico, social e cultural e participar da formulação, aplicação e avaliação de planos e programas que os afetem diretamente.
D) A Convenção reconhece a proteção às terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, mas não prevê sua participação nos processos de desenvolvimento nacional e regional que os afetem diretamente.
E) O direito de participação dos povos indígenas à execução de programas de desenvolvimento previamente definidos pelo Estado é considerado direito líquido e certo, no entanto não haverá envolvimento desses povos na etapa de implementação.

Status: valida.

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