IPAAM 2025 · Patrimônio Cultural · Legislação e Instrumentos de Preservação

Questão 41

No que concerne ao registro e ao tombamento no âmbito das políticas de preservação do patrimônio cultural brasileiro, é correto afirmar que o registro

A) atribui ao poder público a responsabilidade direta pela integridade física do bem cultural, ainda que não interfira em sua dinâmica social ou simbólica.
B) compartilha o mesmo regime jurídico aplicado ao tombamento, uma vez que ambos atribuem ao poder público o dever de fiscalização permanente e de garantia da integridade física dos bens reconhecidos.
C) diferencia-se do tombamento por não ter como objetivo a conservação material nem a garantia de autenticidade do bem, mas sim o reconhecimento de práticas culturais dinâmicas e socialmente produzidas.
D) impõe obrigações de conservação semelhantes às do tombamento, distinguindo-se apenas por ser aplicado exclusivamente a bens de natureza imaterial.
E) não cria deveres jurídicos específicos para o poder público, assim como o tombamento também não os cria.

Status: valida.

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