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CEBRASPE · 2024 · Itaipu Binacional · Profissional de Nível Universitário Junior

Questão 28 – Direito Civil – CEBRASPE 2024 – Itaipu Binacional (Profissional de Nível Universitário Junior)

Em 2011, Maria adquiriu, mediante instrumento particular, a posse de uma área de terra rural de aproximadamente cinco hectares, onde construiu uma casa e explorou atividade agrícola de subsistência, exercendo posse contínua e ininterrupta até 2020, ano em que faleceu. A partir de então, sua filha, Paula, continuou na posse do imóvel e nele se encontra até a presente data. Nessa situação hipotética, à luz do Código Civil, Paula

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