ITAIPU 2023 · Direito Processual do Trabalho · Recursos

Questão 34

Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A) Se, contra decisão proferida por uma turma do TST, a parte interpuser agravo regimental, tal recurso deverá ser conhecido e analisado, em razão do princípio da fungibilidade.
B) Será cabível a interposição de recurso de embargos à Seção de Dissídios Individuais do TST quando o ministro relator de uma turma negar provimento a um recurso de revista.
C) Não é cabível a interposição de recurso de revista fundamentado em contrariedade a orientação jurisprudencial (OJ), uma vez que OJ não tem a mesma força vinculante de súmula.
D) Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais contra decisão de turma proferida em agravo de instrumento.
E) Quando os embargos de declaração forem opostos com pedido de efeito modificativo do julgado, deverá ser concedida a oportunidade de manifestação da parte contrária, para evitar a nulidade de eventual decisão que venha acolher os embargos.

Status: valida.

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