Comando
Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013, julgue os itens a seguir.
Concorrer culposamente para a indevida incorporação de bem público ao patrimônio particular constitui ato de improbidade administrativa.
Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013, julgue os itens a seguir.
Concorrer culposamente para a indevida incorporação de bem público ao patrimônio particular constitui ato de improbidade administrativa.
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