Comando
Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas que regem o funcionamento do TCE/SC e do MPC/SC.
Compete privativamente ao plenário do TCE/SC deliberar originariamente sobre as concessões de aposentadorias e pensões.
Questão 120 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2022 – Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (Técnico em Atividades Administrativas)
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