Comando
Julgue os itens seguintes, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado.
Foi correta a decisão de João de procurar a DP, porquanto ela é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.