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CEBRASPE · 2025 · Ministério Público do Estado do Ceará · Analista Ministerial

Questão 81 – Direito Civil – CEBRASPE 2025 – Ministério Público do Estado do Ceará (Analista Ministerial)

Comando

Julgue os itens que se seguem, referentes a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade.

O Código Civil adota a teoria natalista da personalidade, segundo a qual a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas também são resguardados legalmente os direitos do nascituro, como, por exemplo, o direito a alimentos gravídicos, desde a concepção.

No ano de 2001, Gustavo recebeu procuração, em termos

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