CEBRASPE · 2025 · Ministério Público do Estado do Ceará · Analista Ministerial

Questão 107 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2025 – Ministério Público do Estado do Ceará (Analista Ministerial)

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Comando

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir.

As organizações governamentais e não governamentais de atendimento a pessoa idosa são supervisionadas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério Público e ambas estão sujeitas às sanções de multa e fechamento de unidade ou interrupção de programas em caso de descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa.

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