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CEBRASPE · 2025 · Ministério Público do Estado do Ceará · Analista Ministerial

Questão 101 – Direito da Criança e do Adolescente – CEBRASPE 2025 – Ministério Público do Estado do Ceará (Analista Ministerial)

Comando

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir.

Nos casos de crianças e adolescentes entregues para adoção, na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente determinará a colocação da criança sob a guarda provisória de vizinhos e(ou) conhecidos, observado o direito à convivência comunitária.

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