Comando
Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006.
A coabitação entre autor e vítima é prescindível para a configuração da violência doméstica e familiar.
Questão 109 – Direito Penal – CEBRASPE 2025 – Ministério Público do Estado do Ceará (Analista Ministerial)
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