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CEBRASPE · 2025 · Ministério Público do Estado do Ceará · Técnico Ministerial

Questão 110 – Direito Penal – CEBRASPE 2025 – Ministério Público do Estado do Ceará (Técnico Ministerial)

Comando

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a dignidade sexual.

Para configuração do crime de estupro, bastam olhares voluptuosos que notadamente reflitam desejo sexual do agente, independentemente da existência de contato físico ou de relação de autoridade entre agente e vítima.

Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos,

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