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CEBRASPE · 2025 · Ministério Público do Estado do Ceará · Analista Ministerial

Questão 80 – Direito Processual Civil – CEBRASPE 2025 – Ministério Público do Estado do Ceará (Analista Ministerial)

Comando

Julgue os itens que se seguem, referentes a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade.

Suponha que Cacilda dê à luz um filho e creia que o genitor seja Alfredo e este, por determinação judicial, preste regularmente os alimentos devidos. Considere, ainda, que, Cacilda, após sete meses do nascimento de seu filho, suspeite que este não seja filho de Alfredo e pretenda renunciar, de livre e espontânea vontade, o direito aos alimentos, até que seja esclarecida a paternidade mediante realização do exame de DNA. Nessa situação, é permitido a Cacilda renunciar o direito em questão.

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