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CEBRASPE · 2025 · Ministério Público do Estado do Ceará · Técnico Ministerial

Questão 94 – Direito Processual Penal – CEBRASPE 2025 – Ministério Público do Estado do Ceará (Técnico Ministerial)

Comando

No que se refere à capacidade das partes, aos juízes, ao Ministério Público e à ação civil pública, julgue os itens a seguir.

Os motivos que provocam o impedimento e a suspeição dos juízes são os mesmos que provocam o impedimento e a suspeição dos promotores de justiça e advogados das partes.

Em uma ação ordinária proposta por pais contra o município buscando assegurar matrícula e frequência escolar adequada de crianças com deficiência na rede pública municipal, o juiz identificou a necessidade de reorganizar a ordem de produção das provas para melhor compreensão dos fatos controvertidos. Além disso, constatou-se, na mesma comarca, a existência de diversas outras ações semelhantes ajuizadas individualmente por outros pais, todas com a mesma questão fática e jurídica. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

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