Comando
Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue os itens subsequentes.
Na qualidade de signatário da Convenção de Basiléia, o Brasil se compromete a reduzir os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos ao mínimo consistente com a gestão eficaz e ambientalmente saudável desses resíduos, bem como a assistir os países em desenvolvimento na gestão ambientalmente saudável dos resíduos perigosos que produzirem.
A respeito da prevenção, do controle e da fiscalização da
poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias
nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, consoante
a Lei n.º 9.966/2000, e das sanções aplicáveis pelo
descumprimento dessa lei, conforme o Decreto n.º 4.136/2002,
julgue os próximos itens.