CEBRASPE · 2024 · Ministério Público do Estado de Goiás · Analista em Edificações

Questão 76 – Direito Ambiental – CEBRASPE 2024 – Ministério Público do Estado de Goiás (Analista em Edificações)

Direito Ambiental Licenciamento e Avaliação de Impacto

Comando

Julgue os itens seguintes, que tratam da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia.

O licenciamento de projeto urbanístico com edifícios públicos em área de 20.000 m² somente dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental se ocupar área considerada de relevante interesse ambiental pelos órgãos competentes.

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