MPGO 2024 · Direito Civil · Negócio Jurídico
Questão 114
Comando
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue os itens a seguir.Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.
Status: valida.
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