GABARITA

MPGO 2024 · Direito Constitucional · Funções Essenciais à Justiça

Questão 18

Comando

Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue os itens a seguir.
A independência funcional, a intangibilidade e a universalidade são princípios institucionais do ministério público.

Status: valida.

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