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CEBRASPE · 2024 · Ministério Público do Estado de Goiás · Analista Ambiental

Questão 31 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2024 – Ministério Público do Estado de Goiás (Analista Ambiental)

Comando

Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue os itens a seguir.

É obrigatória a presença do procurador de justiça nos processos de competência originária em que o ministério público for parte.

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