MPGO 2024 · Direito do Trabalho · Estabilidades e Garantias de Emprego
Questão 109
Comando
Julgue os itens subsequentes, relativos a prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações, proteção ao meio ambiente e proteção contra incêndio e explosões.A comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) deverá encaminhar, de ofício, ao sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, no prazo de até dez dias, contados do término do pleito.
Status: valida.
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