Comando
Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.
Se o crime ambiental deixar vestígios, a prova pericial será imprescindível para a demonstração da materialidade delitiva.
Questão 117 – Direito Processual Penal – CEBRASPE 2024 – Ministério Público do Estado de Goiás (Analista Ambiental)
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