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CEBRASPE · 2021 · Polícia Civil do Estado de Alagoas · Escrivão de Polícia

Questão 82 – Direito Penal – CEBRASPE 2021 – Polícia Civil do Estado de Alagoas (Escrivão de Polícia)

Comando

Em relação aos crimes contra a honra, julgue os itens que se seguem.

Para a caracterização do crime de calúnia é indispensável que o agente tenha ciência da falsidade do fato por ele imputado a outrem, podendo o crime adquirir feição permanente se a imputação for divulgada por meio da Internet em postagem mantida em conhecimento público.

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