Comando
No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os itens a seguir.
Ação penal iniciada por denúncia que não contenha a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, fere o princípio da ampla defesa.
No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os itens a seguir.
Ação penal iniciada por denúncia que não contenha a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, fere o princípio da ampla defesa.
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