Comando
Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a anterioridade anual quanto a anterioridade nonagesimal.
Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a anterioridade anual quanto a anterioridade nonagesimal.
Ainda não há comentários publicados.
No app, seus erros voltam para revisão e você acompanha o desempenho por disciplina.