PF 2025 · Direito Constitucional · Organização dos Poderes
Questão 53
Comando
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes, relativos a noções de direito constitucional.Compete ao presidente da República expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.
Status: valida.
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