Comando
A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue os itens a seguir.
Devido ao princípio da subsidiariedade, para que uma pessoa possa apresentar diretamente à Comissão Americana de Direitos Humanos petição com denúncia ou queixa acerca de violação da Convenção Americana de Direitos Humanos por Estado-membro da Organização dos Estados Americanos, é preciso que tenha havido o esgotamento de todos os recursos na jurisdição interna, não bastando a simples mora do Estado-parte no julgamento de tais recursos, ainda que injustificada.
Durante uma investigação policial, a análise das imagens
de câmeras de segurança de um laboratório forense indicou a
presença, em horários distintos, de um indivíduo não autorizado
no recinto. Os peritos estabeleceram os seguintes registros
lógicos:
P: “As luzes do corredor estavam apagadas.”
Q: “O sensor de presença foi ativado.”
R: “A porta do arquivo foi aberta.”
S: “O alarme de movimentação foi disparado.”
Além disso, o relatório de perícia apontou que:
• Sempre que o sensor de presença foi ativado, as luzes
estavam apagadas ou a porta do arquivo foi aberta.
• O alarme de movimentação só é disparado se o sensor de
presença for ativado e a porta do arquivo estiver aberta.
• Em um dos registros, o alarme de movimentação não foi
disparado.
• Em outro registro, as luzes estavam apagadas e o alarme de
movimentação foi disparado.
• A proposição Q → (P ˅ R) foi verificada como verdadeira
para os eventos registrados.
A partir das informações que constam nessa situação hipotética,
julgue os seguintes itens.