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Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
Conforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão automática em segunda instância nos crimes hediondos.
Questão 69 – Direito Penal – CEBRASPE 2023 – Polícia Científica do Estado de Alagoas (Perito Criminal)
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