Comando
A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue os seguintes itens.
O crime em análise perde a tipicidade quando a reprodução, sem fins comerciais, for para uso exclusivo de deficientes visuais.
Questão 81 – Direito Penal – CEBRASPE 2023 – Polícia Científica do Estado de Alagoas (Perito Criminal)
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