Comando
Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue os itens seguintes.
O particular que possui direito creditório contra o estado de Alagoas pode compensar esse crédito com o pagamento de tributos estaduais.
Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue os itens seguintes.
O particular que possui direito creditório contra o estado de Alagoas pode compensar esse crédito com o pagamento de tributos estaduais.
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