Questão 56 — Direito Administrativo

Em um serviço público de saúde bucal, um cirurgião-dentista atende a uma adolescente de 15 anos de idade que procura tratamento restaurador. A paciente pede sigilo sobre a consulta, pois não deseja que os pais sejam informados. O profissional se depara com o dilema de respeitar a confidencialidade ou envolver os responsáveis legais. Na situação hipotética apresentada, de acordo com o Código de Ética Odontológica, bem como com os princípios da bioética, o cirurgião-dentista deve

Alternativa A:
garantir o atendimento, respeitando a autonomia progressiva da adolescente e o princípio da beneficência, podendo manter o sigilo se não houver risco à saúde ou à vida.
Alternativa B:
recusar o atendimento até obter a autorização formal dos pais, sob risco de infração ética por ausência de consentimento legal.
Alternativa C:
levar o caso ao conselho tutelar, a fim de garantir o princípio da justiça, pois a recusa em envolver os pais no tratamento configura negligência familiar.
Alternativa D:
respeitar integralmente o sigilo, pois o princípio da autonomia da paciente menor de idade se sobrepõe à tutela dos pais.
Alternativa E:
comunicar obrigatoriamente os pais em qualquer situação, visto que menores não possuem capacidade para consentimento informado.

Questão 56 – Direito Administrativo – CEBRASPE 2025 – Prefeitura Municipal de Boa Vista (Cirurgião-dentista)

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