Questão 60 — Saúde Pública — Pref. Boa Vista 2025

Considerando que um município institua um protocolo de atenção bucal integrada entre equipe de saúde da família (ESF), equipe de saúde bucal (ESB) e centro de especialidades odontológicas (CEO), assinale a opção correta, a respeito da responsabilidade e do fluxo ideal de cuidado, segundo a Lei Orgânica da Saúde e a organização do SUS.

Alternativa A:
A responsabilidade pela atenção básica é exclusiva do nível estadual, não podendo as equipes municipais coordenar fluxos com CEO.
Alternativa B:
A atenção básica deve atuar como porta de entrada, com regulação e vínculo; a ESB (e odontólogos na ESF) desempenha papel central no acolhimento, na escuta, na prevenção e no encaminhamento para serviços de média e alta complexidade quando necessário.
Alternativa C:
CEO tem função educacional e não recebe encaminhamentos da atenção básica.
Alternativa D:
A transferência de recursos financeiros entre esferas é vedada pela Lei n.º 8.142/1990, portanto, fluxos integrados dependem exclusivamente de recursos municipais próprios.
Alternativa E:
A atenção primária pode oferecer todos os tratamentos odontológicos de alta complexidade sem necessidade de referência, segundo princípios do SUS.

Questão 60 – Saúde Pública – CEBRASPE 2025 – Prefeitura Municipal de Boa Vista (Cirurgião-dentista)

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