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CEBRASPE · 2024 · Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim · Fisioterapeuta

Questão 39 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2024 – Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim (Fisioterapeuta)

Comando

Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue os próximos itens.

Se um servidor público municipal passar a exercer suas atividades em outro setor, sediado em localidade diferente, dentro da administração municipal, tal mudança terá de ocorrer pelo ato denominado substituição.

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