GABARITA

Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024 · Direito Constitucional · Organização do Estado

Questão 42

Comando

Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue os itens seguintes.
Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que esteja no exercício de mandato de deputado estadual ou de vereador perderá o vencimento do cargo efetivo, se houver incompatibilidade de horários.

Status: valida.

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