Comando
Considerando as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), julgue os itens a seguir.
É obrigatória a matrícula no ensino fundamental de crianças com 6 anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. As crianças que completarem 6 anos após essa data deverão ser matriculadas na pré-escola.