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CEBRASPE · 2024 · Prefeitura Municipal de Camaçari · Médico

Questão 45 – Direito Processual Penal – CEBRASPE 2024 – Prefeitura Municipal de Camaçari (Médico)

A respeito da regulação no SUS e das competências do médico regulador, julgue os itens a seguir.

I Compete ao regulador avaliar se o exame solicitado é pertinente para a suspeita diagnóstica e(ou) faz parte de protocolos de investigação ainda não referendados.

II Compete ao regulador avaliar se o exame solicitado é uma técnica com validade técnica e ética para a suspeita diagnóstica.

III Não compete ao regulador avaliar as solicitações de alteração de procedimentos já autorizados.

IV Compete ao regulador avaliar se a especialidade do médico solicitante permite a solicitação do exame, ou, em caso de transcrição, se existe o pedido do médico especialista anexo.

V No SISREG, o regulador deve classificar como pendente um caso com encaminhamento para especialidade/exame incompatível com o caso clínico, até que ele ou outro regulador possa, posteriormente, realizar a regulação do caso. Assinale a opção correta.

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