O Decreto nº 72.312/1973 promulga a Convenção sobre as Medidas a serem Adotadas para Proibir e Impedir e Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens Culturais. Além disso, os Estados-parte presentes nessa convenção reconhecem que fazem parte do patrimônio cultural de cada Estado os bens culturais
I achados no território nacional.
II adquiridos por missões arqueológicas, etnológicas ou ciências naturais com o consentimento das autoridades competentes do país de origem dos referidos bens.
III que tenham sido objeto de intercâmbio livremente acordado.
IV recebidos a título gratuito ou comprados legalmente com ou sem consentimento das autoridades competentes do país de origem dos referidos bens. Assinale a opção correta.