Questão 33 — Raciocínio Lógico

Questão 33 – Raciocínio Lógico – CEBRASPE 2022 – Prefeitura Municipal de Estância (Técnico Municipal de Nível Superior)

Em 2020, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o FNDE repassou a determinado município o montante de R$ 1.000, dos quais somente R$ 350,00 foram utilizados para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, destinados à escola local. Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A compra direta realizada pelo município está em desacordo com a legislação vigente, pois foi realizada dispensando procedimento licitatório.
Alternativa B:
A utilização de apenas R$ 350,00 do total disponibilizado justifica-se pelo fato de que, em geral, a quantidade de gêneros alimentícios deve ser adquirida com base no cardápio elaborado pelo diretor da escola mediante a supervisão de nutricionista do município.
Alternativa C:
A compra realizada pelo município está de acordo com a legislação vigente, que prevê que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE sejam utilizados para gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Alternativa D:
O PNAE foi suspenso em virtude da suspensão das aulas durante a pandemia da covid-19.

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