Questão 38 – Saúde Pública – CEBRASPE 2022 – Prefeitura Municipal de Estância (Agente Comunitário de Saúde)

NOB – SUS 01/1992 impulsionou o processo de descentralização com a criação das condições de gestão municipal Incipiente, Parcial e Semiplena.

NOAS – SUS 01/2002 instituiu a elaboração do Plano Diretor de Regionalização e diretrizes para a organização regionalizada da assistência.

NOB – SUS 01/1996 definiu a Programação Pactuada e Integrada, como o instrumento essencial de reorganização do modelo de atenção e gestão do SUS.

NOAS 01/2001 instituiu a Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada, como uma das condições de gestão dos sistemas municipais de saúde.