Pref. Mossoró 2024 · Auditoria Governamental · Planejamento de Auditoria
Questão 14
Comando
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens.Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
Status: valida.
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