Pref. Mossoró 2024 · Direito Administrativo · Princípios da Administração Pública
Questão 37
Comando
Acerca de princípios comuns do processo e do procedimento administrativo geral e tributário e do lançamento tributário, julgue os próximos itens.São princípios do processo administrativo a legalidade, a finalidade, a motivação, a razoabilidade, a proporcionalidade, a ampla defesa, o contraditório, a segurança jurídica, o interesse público e a eficiência.
Status: valida.
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